O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que reverberou nos círculos judiciais e na sociedade nesta terça-feira (16), ao suspender o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno que haviam sido impostos ao bicheiro Rogério Andrade. Aqui estão os detalhes dessa decisão e suas implicações:
1. Suspensão de Medidas Restritivas: Nunes Marques determinou a suspensão do uso da tornozeleira eletrônica e do recolhimento noturno que haviam sido determinados para Andrade. Essas medidas haviam sido impostas como parte do processo em que o bicheiro responde por ser líder de uma organização criminosa atuante na contravenção do estado do Rio de Janeiro.
2. Histórico de Andrade: Rogério Andrade é conhecido por ser patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel e é acusado de estar à frente de uma organização criminosa no Rio de Janeiro. Ele assumiu os negócios da família após a morte de Castor de Andrade, em 1997.
3. Decisões Anteriores: Esta não é a primeira vez que Nunes Marques interfere no caso de Andrade. Em agosto de 2022, o ministro revogou a prisão preventiva do bicheiro, uma decisão posteriormente confirmada pelos colegas da segunda turma do STF.
4. Planilhas de Custos: O Ministério Público do Rio de Janeiro revelou que Rogério Andrade pagava cerca de R$ 208 mil por mês para manter uma equipe de segurança pessoal composta por 36 integrantes, incluindo policiais. Essas informações constam de planilhas apreendidas em um dos imóveis de Andrade.
Considerações Finais: A decisão de Nunes Marques de suspender as medidas restritivas contra Rogério Andrade suscitou debates sobre a atuação do STF em casos envolvendo figuras de destaque no mundo do crime e levantou questionamentos sobre os critérios utilizados para tais decisões. O caso também reforça a importância do papel do Poder Judiciário na manutenção da ordem pública e na aplicação justa da lei.
