A decisão da equipe econômica do governo de adiar a reforma do imposto de renda para 2025, devido à agenda legislativa mais curta devido às eleições municipais, reflete uma estratégia de priorização diante das situações. Embora a proposta possa ser apresentada ainda este ano, a falta de tempo hábil para sua tramitação no Congresso torna o adiamento uma opção pragmática.
É interessante notar que a discussão sobre a reforma do imposto de renda já foi parcialmente iniciada em 2023, com medidas para recomposição da base fiscal, como a tributação de fundos offshore e exclusivos. Isso sugere uma continuidade no esforço de fortalecer a arrecadação e promover ajustes na tributação. Enquanto isso, temas como a reoneração da folha de pagamentos e a revogação do Perse continuam entre as prioridades do governo, mudando a eliminação de parcelas de renúncia fiscal e aproximando a gestão federal de seu meta de déficit primário. Essas medidas são importantes para garantir a sustentabilidade fiscal e financeira do país.
Além disso, a regulamentação da reforma do consumo, assim como projetos voltados para a chamada reforma microeconômica, que visam melhorar o ambiente de crédito no país, permanece na pauta prioritária do governo. Essas iniciativas têm o apoio do setor privado e não devem encontrar grandes resistências no Congresso. A agenda da Transformação Ecológica também é uma prioridade, com projetos relacionados à regulamentação do mercado de carbono, do Combustível do Futuro e do marco das eólicas offshore. Essas medidas refletem o compromisso do governo com a sustentabilidade ambiental e a transição para uma economia mais verde.
Por fim, no Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, espera-se avanço em iniciativas como o projeto de lei da depreciação superacelerada e a medida provisória do Mover, que busca o desenvolvimento e a competitividade do setor produtivo nacional. Em resumo, embora a reforma do imposto de renda seja adiada, o governo mantém uma agenda robusta de reformas e medidas econômicas para promover o crescimento sustentável e a estabilidade financeira do país.
