A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as ações contra o Marco Temporal, essa controvérsia jurídica que restringe os direitos territoriais dos povos indígenas, gerou fortes acontecimentos por parte das lideranças indígenas.
Na segunda-feira (22), Gilmar Mendes determinou a instauração de um processo de conciliação no conjunto de ações que questionam a constitucionalidade do Marco Temporal. Essa medida suspende o andamento de todos os processos relacionados ao tema até que o STF profere uma sentença definitiva sobre a legalidade dessa política. Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criticou a decisão de Mendes, caracterizando-a como arbitrária e prejudicial aos direitos dos indígenas.
Ele ressaltou a importância da ação impetrada pela Apib no STF, que contesta a constitucionalidade do Marco Temporal. Essa ação, apresentada em conjunto com o PSOL e a Rede Sustentabilidade, visa declarar a inconstitucionalidade da Lei 14.701, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro de 2023.
A lei, que gerou polêmica ao restringir os direitos indígenas, foi parcialmente vetada pelo presidente Lula, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso.Além da ADI 7582 movida pela Apib, pelo menos outras três ações judiciais relacionadas ao Marco Temporal estão em tramitação no STF.
O ministro Gilmar Mendes é relator desses processos e justificou sua decisão argumentando a necessidade de evitar a insegurança jurídica enquanto o Supremo não concluiu a análise completa das ações.As lideranças indígenas, representadas por Alberto Terena da Apib, manifestaram sua preocupação com o desdobramento da situação , alertando para os riscos que o Marco Temporal representa para os povos indígenas, incluindo reintegrações de terras ocupadas que já estão em vigor.
A matéria destaca a ocorrência das lideranças indígenas à suspensão das ações contra o Marco Temporal pelo STF, contextualizando a importância dessas ações e os argumentos utilizados pelo ministro Gilmar Mendes. Enfatiza a preocupação das lideranças com os possíveis impactos negativos dessa política sobre os direitos territoriais dos povos indígenas.
