O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça paulista devido a uma dívida de aproximadamente R$ 1.025,33 com um escritório de advocacia. A decisão foi proferida pelo juiz Anderson Fabrício da Cruz em um processo iniciado pelo próprio deputado em 2020 contra o youtuber Henrique Marques de Almeida, conhecido como MarquesZero.
Contexto do Processo:
- Origem da Dívida: A dívida de Eduardo Bolsonaro surgiu em decorrência de um processo aberto contra o youtuber MarquesZero em 2020.
- Publicação Polêmica: O processo foi motivado por uma postagem do youtuber nas redes sociais, na qual ele ironicamente abordava o tema da segurança da família Bolsonaro.
- Alegação de Incitação ao Crime: Eduardo Bolsonaro argumentou que a postagem do youtuber representava uma incitação ao crime e colocava sua família em perigo.
Decisão Judicial:
- Rejeição do Pedido: A Justiça não acatou o pedido de Eduardo Bolsonaro, considerando que a postagem do youtuber estava dentro dos limites do humor e da liberdade de expressão.
- Trânsito em Julgado: O processo já transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso.
- Condenação e Bloqueio de Contas: Eduardo Bolsonaro foi condenado a pagar os honorários do advogado do youtuber, mas como não efetuou o pagamento, teve suas contas bloqueadas para garantir a quitação da dívida.
Contestação de Eduardo Bolsonaro:
- Pedido de Desculpas e Contestação do Valor: Eduardo Bolsonaro pediu desculpas pela demora no pagamento da dívida, porém contestou o valor cobrado pelo advogado do youtuber, alegando que a quantia real seria menor.
Considerações: O bloqueio das contas de Eduardo Bolsonaro marca mais um capítulo na contenda judicial envolvendo o deputado e o youtuber. O caso ressalta a importância do debate sobre os limites da liberdade de expressão e o papel do humor nas redes sociais. A decisão da Justiça reforça a necessidade de responsabilidade ao se manifestar publicamente, mesmo em contextos de humor e ironia.
