A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, seja declarado inelegível por um período de 8 anos, além de proibi-lo de ser indicado para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal pelo mesmo prazo. Aqui estão os principais pontos desta decisão e suas implicações:
1. Sanção Imposta: A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), é resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado para investigar a prática de assédio moral. Sérgio Camargo foi presidente da Fundação Palmares entre novembro de 2019 e março de 2022.
2. Condutas Reprovadas: A CGU confirmou acusações de violação da moralidade administrativa, incluindo demissões de terceirizados por motivos ideológicos, uso do cargo para contratação de empregados terceirizados e tratamento desrespeitoso a diretores e coordenadores subordinados.
3. Defesa e Conclusões da CGU: Camargo negou as acusações, mas a CGU concluiu que as denúncias eram verdadeiras. O processo administrativo apurou de forma detalhada as infrações cometidas pelo ex-presidente da Fundação Palmares.
4. Investigação e Depoimentos: As investigações foram iniciadas após denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com um total de 16 pessoas ouvidas, incluindo ex-funcionários, servidores públicos concursados, comissionados e terceirizados.
5. Perseguição Política: O procurador Paulo Neto, responsável por uma Ação Civil Pública contra Camargo, concluiu que o ex-presidente praticava perseguição política, discriminação e tratamento desrespeitoso, criando um ambiente de terror psicológico na instituição.
6. Decisão da Justiça: O MPT solicitou o afastamento imediato de Camargo do cargo de presidente da fundação, mas a Justiça apenas restringiu sua capacidade de nomear ou exonerar funcionários da entidade.
Considerações Finais: A decisão da CGU representa um marco na punição de condutas antiéticas e abusivas por parte de gestores públicos, reforçando a importância da integridade e do respeito nas instituições governamentais. A inelegibilidade de Sérgio Camargo serve como um alerta para outros agentes públicos, destacando a responsabilidade e o rigor exigidos na administração de recursos e no tratamento de servidores e colaboradores.
